O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, nesta sexta-feira (31/10), o Projeto de Lei batizado de Antifacção. Entre as medidas, a proposta estabelece o crime de organização criminosa qualificada e amplia as penas aplicadas a integrantes dessas quadrilhas.
Agora, o texto vai tramitar no Congresso Nacional. O despacho ao Parlamento será feito até o final do dia e vai conter pedido de urgência.
A íntegra será publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).
A proposta foi elaborada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública e apresentada ao Planalto no dia 22 de outubro.
